Liberação de FGTS para tratamento de infertilidade na pauta da CAS

Liberação de FGTS para tratamento de infertilidade na pauta da CAS

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Brasileiro um projeto de lei que propõe a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para despesas com tratamentos de fertilidade, podendo o valor ser sacado por qualquer um dos cônjuges. Uma reportagem do portal Agência Senado sobre o assunto teve grande repercussão na mídia durante esta semana. Confira!

Liberação de FGTS para tratamento de infertilidade na pauta da CAS

Os casais que tiverem problemas de infertilidade poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ressarcimento de despesas com tratamento. É o que prevê proposta que está entre os 12 projetos previstos para exame na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (27).

Pelo projeto de lei (PLS 298/08), de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), o valor poderá ser liberado para ambos ou para qualquer um dos cônjuges, mediante comprovação dos gastos efetuados e atestado médico que comprove a necessidade do tratamento.

Na justificação ao projeto, Crivella lembra que o FGTS (Lei 8.036/90) já é liberado em diversas hipóteses, sendo que as mais comuns são a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Mas pode ser sacado também, segundo lembra, para atender a situações graves de saúde e mesmo de calamidade pública, como medida social compensatória para diversas situações em que o trabalhador é colocado em situação de fragilidade social e econômica.

Para ele, a liberação dos depósitos para tratamento de infertilidade é plenamente justificável, pois esse problema “pode desestabilizar as relações conjugais e trazer prejuízos para o bom desempenho profissional do trabalhador”.

O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável, sem qualquer alteração na proposta original, já que, segundo explica, “a construção de uma família muitas vezes supera a necessidade de aquisição de uma casa própria ou as dificuldades relativas a um desemprego temporário”, situações em que já é autorizada a liberação do FGTS.

Confira a matéria de Valéria Castanho na íntegra, acessando o site da Agência Senado.

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