Gestação de Substituição
A gestação de substituição, também conhecida popularmente por ‘barriga de aluguel’, é a cessão do útero de uma mulher, para a gestação de um bebê de outra mulher, sem a participação genética daquela que carrega o feto. Para tal, é necessária a realização da fertilização in vitro com os gametas do casal no qual a mulher que não pode gestar. Os embriões formados pela fertilização in vitro, com a utilização dos gametas dos pais genéticos, vão ser transferidos para a mulher hospedeira (doadora do útero).
Mulheres que são incapazes de gerar a criança em seu próprio útero, devido a problemas anatômicos, como por exemplo ausência do útero ( congênita ou adquirida por extração do órgão), malformações uterinas, doenças do útero ou doenças sistêmicas incompatíveis com uma gravidez, são as candidatas a realização da gestação de substituição. O caso deve ser avaliado por um médico, pois cada situação é única.
Para tornar viável a gestação de substituição, ao mesmo tempo em que a mãe biológica sofre a estimulação ovariana, é realizado o preparo endometrial da doadora, para que o útero esteja receptivo aos embriões no período adequado para a transferência. Como em outros procedimentos de fertilização in vitro, as chances de gravidez dependem muito da idade da mulher produtora dos óvulos.
De acordo com as normas brasileiras, os conceitos legais consideram mãe aquela mulher que deu à luz, indicando que a filiação resulta do nascimento, portanto, os ajustes de ordem legal para o registro da criança são baseados em um acordo entre as partes envolvidas. Cabe ao Poder Judiciário a análise da situação e determinação legal quanto ao estado de filiação, caso haja disputa futura entre a mãe genética/social e a mulher doadora temporária do útero, sendo preponderante o bem-estar e conveniência da criança.
Diferenças entre países
No Brasil, o procedimento está normatizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) segundo a resolução CFM n° 2.168/2017 que trata das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, e no seu item VII trata do assunto conforme a seguinte orientação:
VII – SOBRE A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO (CESSÃO TEMPORÁRIA DO ÚTERO)
As clínicas, centros ou serviços de reprodução assistida podem usar técnicas de RA para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética, em união homoafetiva ou pessoa solteira.
1. A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima). Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.
2. A cessão temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.
Resolução CFM nº 2.168/2017 – Aprovada em Sessão Plenária em 21/09/2017 – Publicada D.O.U. de 10/11/2017 – Seção I Pág. 73
Estados Unidos
Nos Estados Unidos é comum que o procedimento seja pago, ou seja, existe a compensação financeira para uma mulher que esteja disposta a ceder o útero. A orientação sexual não é levada em conta e os valores costumam ultrapassar a casa dos 100 mil dólares.
Índia
Desde 2016, o país proíbe a prática para estrangeiros e com fins comerciais. Apenas a barriga solidária (sem fins lucrativos) é permitida, e somente indianos que sejam legalmente casados há pelo menos cinco anos, podem ter acesso.
Tailândia
A Tailândia já foi procurada para “turismo da fertilidade”, porém, em 2015, foi vetado o procedimento para estrangeiros.
Ucrânia
O país recebe estrangeiros em busca da gestação de substituição, porém apenas para casais heterossexuais que sejam casados no civil. É obrigatório que o bebê tenha ligação genética com ao menos um dos pais.
Grécia
O país recebe estrangeiros em busca da gestação de substituição, porém apenas para casais heterossexuais ou mulheres solteiras. A cessão temporária do útero fica em torno de 80 mil dólares.
Rússia
No caso da Rússia, apenas casais heterossexuais são autorizados. Estrangeiros também são permitidos. Os valores são muito parecidos com os da Grécia.
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